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Política de Privacidade
Versão 1.3 — Atualizada em 10 de junho de 2026. Em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e o CDC.
Você está na loja CENATEP BRASIL
Nas compras realizadas nesta loja, CENATEP BRASIL é a Controladora dos seus dados de cadastro e pagamento, e o Profissionaliza Mais Brasil (PMB) atua como Operador, tratando os dados conforme esta Política e as instruções da loja. Nas cláusulas abaixo, sempre que houver referência a “Unidade”, ela diz respeito a CENATEP BRASIL.
Profissionaliza Mais Brasil
Última atualização: 10/06/2026
O Profissionaliza Mais Brasil, unidade de negócios do GRUPO BOLSA MAIS BRASIL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.553.170/0001-01, com sede na Rua Tiradentes, nº 2564, sala 09 (304), Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP 32.230-020 — tem como compromisso fundamental o respeito pela privacidade de seus visitantes, alunos, unidades e parceiros, bem como a proteção e a segurança dos dados pessoais coletados em razão da utilização da nossa plataforma.
Como parte integrante dos Termos de Uso e do Contrato da Unidade, esta Política de Privacidade e Segurança de Dados ("Política") estabelece as regras sobre a obtenção, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação dos dados e informações coletadas, além do registro das atividades dos usuários.
As expressões "Grupo Bolsa Mais Brasil", "Centro Nacional de Ensino a Distância" e "Profissionaliza Mais Brasil" poderão ser utilizadas como nomes comerciais, projetos, sinais distintivos ou plataformas vinculadas ao Controlador, não constituindo, por si, pessoas jurídicas autônomas.
Esta Política aplica-se a:
{unidade}.livrecursos.com.br;A presente Política integra e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e com os contratos firmados com Parceiros Licenciados, instrutores e demais usuários.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, IP, dados de pagamento, dados de progresso pedagógico).
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Profissionaliza Mais Brasil não coleta dados sensíveis em seu fluxo padrão.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções.
Suboperador: terceiro contratado pelo Operador para auxiliar na execução do tratamento, sob as mesmas obrigações de confidencialidade e segurança.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Parceiro Licenciado: pessoa física ou jurídica que, mediante contrato, comercializa cursos e/ou opera uma vitrine vinculada à infraestrutura do Profissionaliza Mais Brasil.
Plataforma de Ensino: plataforma educacional terceira, responsável pela hospedagem e ministração dos cursos.
Vitrine: loja virtual operada por um Parceiro Licenciado, acessível por subdomínio em livrecursos.com.br ou por domínio personalizado.
Lead: pessoa que manifesta interesse comercial por meio de formulários, páginas de captura, integrações ou demais recursos de automação.
Plataforma: o conjunto do site institucional, das vitrines, dos painéis administrativos e das integrações do Profissionaliza Mais Brasil.
Poderão ser coletados, entre outros:
Na operação da plataforma, o Profissionaliza Mais Brasil poderá atuar como controlador dos dados necessários à criação de contas, manutenção de acessos, emissão de certificados, segurança da plataforma, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos.
O Parceiro Licenciado poderá atuar como controlador independente em relação aos dados coletados diretamente em sua operação comercial, especialmente para captação de alunos, definição de ofertas, comunicação comercial, atendimento, emissão de documentos fiscais, cobrança e relacionamento com seus clientes.
Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, meios de pagamento, automação, suporte, comunicação e infraestrutura poderão atuar como operadores ou suboperadores, conforme a natureza do serviço prestado.
| Dados tratados | Finalidade | Base legal provável |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail, telefone, WhatsApp | Cadastro, matrícula, identificação do aluno e suporte | Execução de contrato |
| Dados de acesso, IP, logs e navegação | Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria da plataforma | Legítimo interesse / prevenção à fraude |
| Histórico acadêmico, cursos concluídos e certificados | Gestão acadêmica e emissão/validação de certificados | Execução de contrato / exercício regular de direitos |
| Dados de pagamento | Processamento financeiro, conciliação e reembolsos | Execução de contrato / obrigação legal |
| Dados para comunicações promocionais | Divulgação de cursos, campanhas e oportunidades | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Dados de parceiros licenciados | Gestão contratual, implantação da plataforma, pagamentos e suporte | Execução de contrato / obrigação legal |
Quando o usuário preencher formulários, páginas de captura, botões de contato, integrações de WhatsApp, landing pages ou demais recursos de automação vinculados ao Parceiro Licenciado, seus dados poderão ser disponibilizados ao respectivo parceiro para atendimento comercial, esclarecimento de dúvidas, envio de informações sobre cursos e continuidade do relacionamento iniciado pelo próprio usuário.
O Parceiro Licenciado será responsável pelo uso lícito, adequado e transparente dos dados recebidos, não podendo utilizá-los para finalidades incompatíveis, abusivas, discriminatórias, ilícitas ou alheias à finalidade informada ao titular.
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:
O compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária para execução das atividades da plataforma.
Em caso de encerramento da operação do Parceiro Licenciado, inadimplência, abandono da plataforma, rescisão contratual ou necessidade de preservação da continuidade dos cursos contratados pelos alunos, os dados estritamente necessários poderão ser tratados pelo Profissionaliza Mais Brasil para manutenção do acesso, migração de ambiente, suporte, comunicação ao aluno, emissão de certificados e preservação da prestação educacional.
Os pagamentos são processados por meios de pagamento contratados, em ambiente certificado PCI-DSS. O Profissionaliza Mais Brasil não armazena número de cartão (PAN), código de segurança (CVV) ou validade; recebe do meio de pagamento apenas dados da transação, como status, identificador, valor e método. O tratamento desses dados destina-se ao processamento financeiro, à conciliação, à prevenção a fraudes, a reembolsos e ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
Para fins de validação de autenticidade, os certificados poderão conter QR Code, código único, assinatura eletrônica, selo digital ou tecnologia equivalente. A verificação pública do certificado poderá exibir dados mínimos necessários à confirmação de autenticidade, tais como nome do aluno, curso realizado, carga horária, data de emissão e código de validação, observados os princípios da necessidade e minimização de dados.
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento, por serem indispensáveis ao funcionamento da plataforma. Cookies analíticos, publicitários ou de terceiros poderão depender de consentimento ou mecanismo equivalente de gestão de preferências, quando exigido pela legislação aplicável.
As comunicações indispensáveis à execução dos serviços, tais como confirmação de matrícula, liberação de acesso, suporte, avisos de segurança, certificados, cobrança, reembolso e alterações relevantes da plataforma, poderão ser enviadas independentemente de consentimento específico, por decorrerem da relação contratual.
Comunicações promocionais, campanhas comerciais, ofertas de novos cursos e oportunidades educacionais poderão ser enviadas com fundamento no consentimento do titular ou no legítimo interesse do Controlador, quando juridicamente cabível, assegurado ao titular o direito de oposição e cancelamento a qualquer momento.
A plataforma poderá ser utilizada por adolescentes, conforme a natureza do curso e a legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com transparência adequada aos responsáveis legais quando exigido.
Quando houver necessidade de consentimento específico de responsável legal, a plataforma poderá solicitar informações complementares para verificação da autorização, sem prejuízo da adoção de outros mecanismos juridicamente admitidos.
O PROFISSIONALIZA MAIS BRASIL adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas poderão estar:
Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
O usuário é responsável pela guarda de sua senha e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
O compartilhamento de acesso é proibido e poderá resultar em suspensão ou cancelamento definitivo da conta.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo manutenção da conta, acesso aos cursos, emissão e validação de certificados, suporte, histórico acadêmico, cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Encerrada a finalidade que justificou o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação, análise de dados, automação ou segurança poderão tratar dados pessoais em outros países. Nesses casos, o Controlador adotará mecanismos juridicamente adequados para transferência internacional de dados, observando a LGPD e a regulamentação aplicável.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares, dúvidas sobre esta Política ou comunicações relativas à privacidade, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail: privacidade@profissionalizamaisbrasil.com.br.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador adotará as providências técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo avaliação de risco, contenção, mitigação, registro interno do incidente e, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos na regulamentação vigente.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica.
A versão mais atualizada estará disponível na plataforma.
A proteção dos dados pessoais é um compromisso permanente do PROFISSIONALIZA MAIS BRASIL.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter tido acesso a esta Política de Privacidade e Segurança da Informação, que apresenta informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Determinadas atividades de tratamento poderão decorrer da execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção a fraudes ou consentimento, conforme a finalidade específica.